PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER

  •  O que é o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger?

O Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger foi instituído pelo decreto-lei nº 8.360 em 2002 e visa incentivar e divulgar trabalhos fotográficos que tenham se destacado no cenário nacional. Por este decreto, a FUNCEB fica obrigada a lançar, a cada dois anos, um edital do prêmio.

  • Quem pode participar?

Pessoas Físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, completos até a data de início da inscrição, brasileiros natos ou naturalizados, de qualquer Estado do país, assim como estrangeiros com situação de permanência devidamente legalizada e residência comprovada no Brasil com, pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data de início da inscrição.

  • Quem não pode participar?

Não podem participar como proponente da premiação: integrantes da Comissão de Seleção deste Edital e de servidores públicos do Estado da Bahia, de qualquer categoria, natureza ou condição, nos termos dos artigos 18 e 125 da Lei Estadual 9.433/05, bem como seus parentes até 2º grau, cônjuges e servidores públicos estaduais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e suas unidades vinculadas.

É vedada também, a inscrição de fotógrafos que já tenham sido contemplados em edições anteriores neste Prêmio.

  • Quantos fotógrafos serão premiados?

Serão premiados três fotógrafos, residentes no Brasil, que apresentem um conjunto de trabalhos, que não tenha sido premiado anteriormente no Brasil e/ou no exterior, nas seguintes categorias:

a) Categoria 1 – ANCESTRALIDADE E REPRESENTAÇÃO
Ensaio fotográfico autoral, que traga abordagens de caráter histórico ou etnográfico brasileiro.
b) Categoria 2 – FOTOGRAFIA DOCUMENTAL
Ensaio fotográfico voltado à compreensão da realidade brasileira com livre temática e técnica.
c) Categoria 3 – TRABALHOS DE INOVAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO.
Ensaio fotográfico com livre temática e técnica, que amplie o campo de experimentação e pesquisa da fotografia brasileira.

Será contemplado um fotógrafo em cada categoria, com o prêmio de R$30.000,00.

  • Quantos fotógrafos serão selecionados?

A Comissão de Seleção indicará 12 (doze) fotógrafos que, juntamente com os 03 (três) premiados participarão da exposição coletiva e do catálogo do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2018/2019.

Terá alguma ajuda de custo para a participação na exposição?

Os 15 (quinze) selecionados receberão uma ajuda de custo de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, com incidência dos descontos previstos na legislação vigente, para despesas com os trabalhos a serem expostos, para despesas com transporte, reprodução (digitalização, ampliação, impressão, etc.), e finalização (emolduramento, suporte, adesivagem, aluguel de equipamentos audiovisuais, etc.) dos trabalhos a serem expostos.

  • Posso me inscrever em mais de uma categoria?

Não, cada fotógrafo poderá concorrer em apenas uma das categorias.

  • Qual o valor do prêmio e a tributação do Prêmio?

O valor do prêmio por categoria é de até R$ 30.000,00 (trinta mil), que sofrerá tributação de 20% referente ao Imposto de Renda.
Essa tributação está baseada na Lei 8981, de 1995, art. 63 e Solução de Consulta nº15, DOU de 12.07.2011.

  • O que preciso fazer para me inscrever?

As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 22 de março a 25 de maio de 2019, por meio digital, em plataforma online que estará disponível no site da FUNCEB: www.fundacaocultural.ba.gov.br. Ao concluir a fase de inscrição digital o proponente receberá em seu email a etiqueta de envio, que deverá ser baixada e usada como identificação do envelope lacrado a ser enviado por meio postal (Correios), via SEDEX ou serviço similar de entrega, com Aviso de Recebimento (A.R.) e data de postagem até o dia 31 de maio de 2019.

  • Quais os documentos necessários para a inscrição?

As inscrições deverão ser endereçadas a Funceb, em envelope lacrado, identificado com a etiqueta de envio e deverá ser composta pelos documentos e anexos abaixo relacionados:

  1. Os ensaios fotográficos a serem inscritos, devidamente identificados com o nome do autor, técnica e título, sendo este último opcional. As fotografias deverão ter no máximo o formato 20 x 30 cm, impressas em material de preferência do(a) candidato(a);
  2. Declaração de Propriedade Intelectual (Anexo I) devidamente preenchido e assinado;
  3. Cópia do documento de identificação do(a) proponente (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou outros documentos de identificação com validade no território nacional);
  4. Cópia de comprovante de residência correspondente ao endereço informado na plataforma online (água, luz, telefone, gás, correspondência bancária ou contrato oficial de locação). Caso o comprovante não esteja em nome do(a) proponente, deverá ser apresentada uma declaração do(a) responsável pelo endereço da residência, acompanhada de cópia de RG e CPF do(a) declarante;
  5. No caso de estrangeiros(as), cópia do documento de situação de permanência legalizada há, pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data da inscrição.

  • Tenho de pagar para me inscrever?

Não, as inscrições são gratuitas. No entanto, o proponente é responsável pelos custos de impressão, envelopes, materiais complementares, postagem nos correios etc.

  • Até quando posso me inscrever?

As inscrições feitas no período de dia 25 de março de 2019, até às 23h59 do dia 30 de maio de 2019. Somente serão confirmadas as inscrições cujos documentos em MEIO FÍSICO tenham sido enviados por meio postal (Correios), via SEDEX ou serviço similar de entrega, com Aviso de Recebimento (A.R.) e data de postagem até o dia 31 de maio de 2019.

  • Todas as propostas concorrem aos prêmios?

Sim, concorrem na categoria indicada no Formulário de inscrição on-line. De acordo com os itens 1.2 e 1.3, será contemplado um fotógrafo por categoria, e cada um receberá o prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

  • Com quantos projetos posso concorrer?

Há o limite de 01 (um) projeto por proponente.

  • Há um limite máximo ou um número mínimo de imagens?

Cada ensaio deverá ser composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 20 (vinte) fotografias.

  • Como será a seleção dos premiados?

Para a seleção, será formada uma comissão específica, composta por cinco membros de reconhecida atuação na área de fotografia, sendo três residentes no Estado da Bahia e dois residentes fora do Estado da Bahia. A seleção será realizada pela comissão, tendo como critérios para a avaliação o mérito artístico-cultural e concordância e conexão com a categoria escolhida.

A Comissão de Seleção/Premiação indicará um fotógrafo premiado para cada Categoria e indicará ainda, 12 (doze) artistas que, juntamente com os três premiados, participarão da Exposição Coletiva e do Catálogo do Prêmio Pierre Verger, conforme item 8 do Edital e seus subitens.

  • Quando e onde sairá o resultado?

O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia – DOE e no “site” da FUNCEB www.fundacaocultural.ba.gov.br, em até 60 (trinta) dias após o encerramento das inscrições.

  • Se eu não for selecionado, posso pegar meus materiais de volta?

O material dos proponentes não selecionados ficará à disposição para retirada na sede da FUNCEB no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos resultados, podendo ser, a partir de então, inutilizado.

  • Se eu for selecionado, quais documentos precisarei enviar?

Os fotógrafos premiados e selecionados deverão encaminhar para a Coordenação de Artes Visuais da Funceb, em até 08 (oito) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da seleção, os seguintes documentos:

Os 15 selecionados autorizam a utilização gratuita de reproduções de imagens das obras selecionadas, para fins de divulgação institucional da FUNCEB e da SECULT, conforme modelo que integra o ANEXO II.

a) Dados de conta bancária individual em nome do(a) selecionado(a), informando o banco, número da agência e número da conta, especificando o tipo: conta-corrente ou poupança;

b) Autorização para uso de imagem das obras, devidamente preenchido, assinado e escaneado (Anexo II);

c) Arquivos dos trabalhos selecionados, em formato jpg, com resolução de 300dpi, devidamente identificados com o nome do autor, técnica e título, sendo este último opcional.
Essa documentação deverá ser enviada para o endereço eletrônico: coordenacao.artesvisuais@funceb.ba.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado de Seleção.

  • Se eu não for habilitado, o que devo fazer?

Caberá recurso do resultado da Habilitação, quanto a erros formais e de procedimento, no prazo de, até, 05 (cinco) dias úteis a partir da sua publicação. Os recursos deverão ser encaminhados via endereço eletrônico coordenacao.artesvisuais@funceb.ba.gov.br, conforme o ANEXO III do Edital.

  • Onde será realizada a exposição?

A Exposição Coletiva do Prêmio Pierre Verger, a ser produzida pela FUNCEB, com a participação na curadoria dos 03 (três) membros da Comissão de Seleção, residentes na Bahia será realizada na Sala de Arte Contemporânea Mario Cravo Junior, no Palacete das Artes, Rua da Graça nº 284, Graça, na Cidade do Salvador-Bahia, de 08 de outubro a 24 de novembro de 2019.

  • Em caso de dúvidas, a quem me dirijo?

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: coordenacao.artesvisuais@funceb.ba.gov.br, fazendo constar, no campo assunto, a citação: Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger e o nome do proponente ou, ligue para 071 3324-8519, das 09:00 às 17:00 hs.

É recomendável a leitura completa do Edital para entender todas as suas orientações e exigências.

O concurso é aberto a fotógrafos amadores?

O edital não é exclusivo para fotógrafos profissionais, poderão os amadores também enviar propostas.

Qual tipo de papel as fotos devem ser impressas: brilhante ou fosco?

O tipo de papel fica a critério do proponente.

  • Pode haver inscrição de um projeto em grupo? Ou deve ser individual?

Poderão inscrever o trabalho do grupo, mas a inscrição terá que vir em nome de apenas um proponente.

  • Poderei inscrever fotografias feitas fora do Brasil?

As temáticas a serem escritas são livres, não necessariamente precisam ser registradas aqui no Brasil.

Edital - Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2018/2019

EDITAL Nº 01 / 2019 PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER EDIÇÃO 2018/2019

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