O governador Jerônimo Rodrigues assinou decreto que regulamenta lei que proíbe uso de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua.
A lei, de autoria da deputada Olívia Santana, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em 2022. Ela define como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.
Para impedir o uso desses artefatos por seus foliões e associados, a regulamentação estabelece que blocos, agremiações e demais organizações devem adotar medidas, através de campanhas educativas e aplicação de penalidades aos infratores.
A fiscalização será feita pela Polícia Militar, que poderá apreender as pistolas de água e aplicar multas aos infratores.
A lei foi comemorada por parlamentares e representantes de movimentos sociais, que consideram que ela é importante para coibir práticas de misoginia e machismo.