A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) informa que os primeiros três editais da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) serão divulgados nesta sexta-feira (15), por meio do Diário Oficial do Município, acessível no site da Prefeitura de Itabuna. Esses editais visam beneficiar 123 agentes culturais do município, aproveitando o montante de R$ 1.827.161,58 alocados para Itabuna dos R$ 3,8 bilhões liberados em todo o país.
Segundo a Ficc, o primeiro edital abrangerá todas as áreas, exceto a de audiovisual, que terá um edital exclusivo. Já o terceiro edital será dedicado a premiações. As inscrições estarão abertas a partir de 26 de dezembro, com prazo final em 3 de janeiro de 2024.
O quarto edital, a ser publicado no próximo mês, regulamentará a contratação de pareceristas responsáveis pela avaliação dos projetos apresentados pelos agentes culturais, conforme esclarece a Ficc. O presidente da Fundação, Aldo Rebouças, conduziu uma reunião com agentes culturais no dia 14 de dezembro, discutindo o procedimento de seleção dos projetos e outros aspectos da execução dos recursos repassados pelo Governo Federal. Entre os temas abordados, destacou-se a atualização da Plataforma CadCulti Editais, buscando agilizar o processo e garantir transparência em todas as etapas da execução dos recursos públicos.