O Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade Federal da Bahia (PPGMUS UFBA) divulgou uma nota pública em defesa da Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.990/2014) e em apoio à doutoranda e professora Irma Ferreira Santos, cujo contrato como docente de Canto Lírico foi rescindido após decisão judicial. O caso reacende debates sobre racismo estrutural, autonomia universitária e a importância das políticas afirmativas na educação.
Contexto Histórico: PPGMUS e a Luta por Equidade
Há 35 anos, o PPGMUS UFBA promove pesquisas sobre culturas afro-brasileiras e indígenas, tornando-se referência na Bahia. Desde 2017, o programa adota cotas raciais em seus processos seletivos, antecipando-se a muitas instituições. Atualmente, 75% dos discentes são negros, além de contar com um estudante indígena — um marco que reflete a transformação epistemológica e social impulsionada pelas cotas.
O Caso de Irma Ferreira: Conquista e Resistência
Irma Ferreira Santos fez história ao se tornar a primeira professora negra de Canto Lírico em 71 anos da Escola de Música da UFBA. Contratada via edital de cotas (nº 7/2024), sua atuação foi interrompida após um semestre, quando uma decisão judicial anulou seu contrato a pedido de uma candidata da ampla concorrência. O PPGMUS classifica o fato como um “ataque às políticas de reparação” e destaca o impacto positivo de Irma na formação dos estudantes.
Autonomia Universitária e Justiça Social em Risco
A nota alerta para a ingerência do Judiciário na autonomia das universidades, princípio garantido pela Constituição. O programa reforça que as cotas são instrumentos essenciais para corrigir desigualdades históricas, citando o Manifesto contra o Racismo nos Cursos de Música, publicado em 2021 pelo Coletivo Mwanamuziki.
Mobilização e Apoio
O PPGMUS UFBA une-se ao Diretório Acadêmico da Escola de Música (DA EMUS) na luta pela manutenção das cotas e pela reintegração de Irma. A instituição convoca a sociedade a refletir sobre os avanços das políticas afirmativas, que já permitiram a contratação de diversos profissionais negros em universidades e espaços artísticos.
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