O Governo do Estado da Bahia oficializou o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura) para o ano de 2025, destinando um investimento de R$ 15 milhões para fomentar a produção cultural e a preservação do patrimônio histórico. A sanção do decreto ocorreu em cerimônia realizada no Largo Tereza Batista, no Pelourinho, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e representantes do setor cultural. O programa, que conta com gestão compartilhada entre a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), possibilita que empresas patrocinem iniciativas culturais por meio de incentivos fiscais.
A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, estão abertas as inscrições para projetos e atividades que busquem financiamento através do FazCultura. As propostas devem ser submetidas até 31 de dezembro de 2025 por meio do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://siic.cultura.ba.gov.br/. Os interessados precisam realizar um cadastro na plataforma, acessar a seção “Inscrições Abertas” e selecionar a linha de apoio “FazCultura” para submeter seus projetos.
Criado em 1996, o FazCultura consolidou-se como um dos mais importantes mecanismos de incentivo cultural na Bahia. O programa possibilita que empresas destinem parte do ICMS devido para viabilizar projetos que abrangem desde a realização de eventos artísticos e oficinas culturais até a preservação do patrimônio cultural do estado. Em 2024, o programa executou integralmente o montante de R$ 15 milhões disponibilizado, evidenciando seu impacto e relevância no cenário cultural baiano.
Com um histórico de apoio a centenas de projetos anualmente, o FazCultura se destaca por sua capacidade de descentralizar os investimentos culturais e promover o acesso da população a diversas manifestações artísticas. O modelo de incentivo por renúncia fiscal permite que a captação de recursos beneficie uma ampla gama de propostas culturais, estimulando a produção independente e ampliando a difusão da cultura baiana.
Para participar do programa, cada proponente pode submeter mais de uma proposta, desde que os projetos sejam distintos e respeitem o limite anual de captação estabelecido. Após a inscrição no SIIC, os candidatos recebem um e-mail automático confirmando o cadastro da proposta. As inscrições passam por um processo de análise para garantir que os projetos atendam aos critérios estabelecidos pelo programa, favorecendo iniciativas que promovam impacto sociocultural significativo.
O investimento de R$ 15 milhões reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da cultura local, incentivando expressões artísticas variadas e contribuindo para a dinamização do setor cultural baiano. Ao longo dos anos, o FazCultura tem demonstrado ser um instrumento eficaz na ampliação das oportunidades para artistas, produtores e comunidades que se beneficiam diretamente das ações financiadas pelo programa.
O sucesso da edição de 2024 e a manutenção do volume de investimento para 2025 indicam uma tendência de continuidade e fortalecimento do programa. As empresas participantes, ao direcionarem parte de seus tributos para a cultura, tornam-se agentes ativos na valorização e difusão da identidade cultural baiana, gerando impactos positivos que vão além da esfera econômica e atingem o desenvolvimento social e turístico do estado.
O FazCultura permanece como uma ferramenta essencial para o financiamento da cultura na Bahia, promovendo a democratização do acesso às artes e incentivando a produção cultural em suas mais diversas formas. A continuidade do programa e o comprometimento do governo com sua execução refletem a importância da cultura como elemento estruturante do desenvolvimento estadual, garantindo que artistas, produtores e comunidades tenham condições de continuar a criar e compartilhar sua arte.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA